1. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se em todo o mundo a todos os contratos entre a T2S AG (Suíça) e os clientes para a utilização do software "The Sharp Slot".
2. Objeto do Contrato e Escopo dos Serviços
O fornecedor disponibiliza um software baseado na nuvem para a gestão de agendamentos e salões (SaaS). O escopo funcional depende do pacote selecionado:
- Mini: Funções básicas de gestão de agendamentos e ficha de cliente digital.
- Basis: Inclui sistema de reserva online e confirmações por e-mail.
- Standard (Basis Reporting Edition): Inclui marcação de consultas, confirmações por e-mail, acesso a relatórios, estatísticas e gestão de stock.
- Premium: Conjunto completo de funções, incluindo localização fiscal legal (relatórios X e Z) para mercados suportados.
Lugares de funcionários (Seats): O uso é limitado ao número de lugares adquiridos. Um lugar pode ser libertado eliminando um perfil de funcionário existente e reatribuído (reset), desde que o número total de perfis ativos não exceda a quota reservada.
3. Conclusão do Contrato e Founder Edition (Acesso Vitalício)
O contrato é celebrado através de encomenda online. A "Founder Edition" concede uma licença de uso perpétua durante o tempo em que o software "The Sharp Slot" for operado pela T2S AG.
Nota especial: O status de Founder refere-se ao pacote e número de lugares escolhidos no momento da compra. Se a equipa for expandida além da quota adquirida ou se houver mudança para um pacote superior (ex: upgrade para Premium), o status vitalício expira. Neste caso, toda a conta será alterada para o modelo de assinatura mensal atual.
4. Condições de pagamento e impostos
Os pagamentos são devidos antecipadamente. Os clientes fora da Suíça são responsáveis pelo pagamento correto de todos os impostos locais aplicáveis (ex: Sales Tax, GST, IVA) no seu respetivo país. O sistema oferece formatos flexíveis para data e moeda.
5. Limitação de responsabilidade (Aviso internacional)
A responsabilidade é limitada a negligência grave e dolo. Para utilizadores nos EUA e noutros países com Common Law, aplica-se adicionalmente:
Para clientes na Austrália, as garantias legais obrigatórias ao abrigo da Australian Consumer Law (ACL) permanecem inalteradas.
6. Direito de livre resolução (UE/CH)
Os clientes na UE têm um direito de cancelamento de 14 dias. Este expira prematuramente assim que a execução do contrato tiver início a pedido expresso do cliente (conteúdo digital/SaaS).
7. Controlo de exportação e utilização
O cliente garante que não consta em nenhuma lista de sanções da Suíça, da UE ou dos EUA. O cliente é responsável pelo registo legalmente correto das suas vendas de acordo com as leis locais.
8. Lei aplicável e foro competente
Aplica-se exclusivamente o direito substantivo suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O foro exclusivo é a sede da T2S AG (Suíça).