1. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se a todos os contratos entre a T2S AG (doravante designada por "Fornecedor") e os clientes relativos à utilização do software "The Sharp Slot", bem como à aquisição de Edições Founder nos idiomas disponíveis (DE, EN, ES, FR, PT, IT).
2. Objeto do contrato
O Fornecedor disponibiliza um software baseado na nuvem para a gestão de marcações e de salões (SaaS). O âmbito das funções depende do pacote selecionado:
- Mini: Funções básicas de gestão de marcações.
- Basis: Inclui sistema de reservas online.
- Standard: Inclui reserva online, estado "Pago", acesso a relatórios avançados e gestão de stocks (sem documentos fiscais).
- Premium: Funcionalidade completa, incluindo documentos fiscais legalmente conformes.
3. Conclusão do contrato e Edição Founder
O contrato é celebrado através da conclusão do processo de encomenda online. A "Founder Edition" é uma oferta limitada que concede uma licença de utilização vitalícia (Lifetime Access) para um (1) funcionário mediante um pagamento único. Em caso de expansão da equipa ou mudança para tarifas regulares, aplicam-se as taxas mensais correspondentes.
4. Condições de pagamento e localização fiscal
As taxas de subscrição são devidas mensalmente e antecipadamente. Os pagamentos únicos para as Edições Founder são devidos imediatamente. O Fornecedor informa que a disponibilidade de recibos legalmente conformes (relatórios X e Z) é garantida exclusivamente no Pacote Premium para os países suportados.
5. Política de cancelamento
Tem o direito de cancelar este contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo.
Extinção do direito de cancelamento: Por se tratar de conteúdo digital, o seu direito de cancelamento expira antecipadamente se tiver consentido expressamente que iniciemos a execução do contrato antes do fim do período de cancelamento e confirmado que perde assim o seu direito de cancelamento.
6. Disponibilidade e responsabilidade
O fornecedor visa uma disponibilidade de 99% na média anual. A responsabilidade por negligência leve limita-se a danos previsíveis típicos do contrato. O cliente continua a ser responsável pela correta contabilização fiscal através do sistema, no âmbito do seu dever de diligência operacional.
7. Prazo e rescisão
Os modelos de subscrição têm um prazo mínimo de um mês e renovam-se automaticamente. A rescisão é possível com um pré-aviso de 14 dias antes do fim do período de faturação. As Edições Founder são, em princípio, por tempo indeterminado, enquanto o sistema estiver em funcionamento.
8. Disposições finais
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. O foro competente é a sede do Fornecedor. Se alguma disposição for ineficaz, a validade das restantes disposições não será afetada.